Política de Privacidade

O controlador dos dados é MINDFLOW LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.070.180/0001-70, com sede em Rodovia Tapir Rocha, nº 8500, Cond. Buena Vista, Acesso M, Quadra AB, Lote 09, bairro Querência, Viamão/RS, CEP 94.440-000, que opera sob o nome Base RNTRC.

Somos uma empresa privada de assessoria em transporte rodoviário de cargas. Não somos a ANTT, não somos o site oficial da agência e não temos vínculo com o Governo Federal. Nosso serviço é preencher e acompanhar seu processo de RNTRC junto à ANTT — processo que você também pode fazer por conta própria, gratuitamente, no portal da agência.

Coletamos apenas o necessário para executar o serviço contratado:

• Identificação — nome completo ou razão social e CPF ou CNPJ.
• Contato — celular com WhatsApp e e-mail.
• Dados do serviço — tipo de transporte, natureza do cadastro e quantidade de veículos.
• Documentos que você anexa — CNH, CRLV, extrato do RNTRC, contrato social e outros exigidos pela ANTT. Podem conter imagem do documento, filiação, endereço e dados do veículo.
• Dados de pagamento — processados diretamente pelo Asaas. Não recebemos nem armazenamos número de cartão de crédito; recebemos apenas a confirmação de que a cobrança foi paga.

Não usamos os documentos enviados para nenhuma finalidade além da execução do seu pedido, e não os vendemos nem cedemos a terceiros para fins comerciais.

Cada dado tem uma finalidade e uma base legal, nos termos do art. 7º da LGPD:

• Executar o serviço contratado — protocolar seu cadastro, renovação ou inclusão de veículo junto à ANTT. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Falar com você sobre o seu pedido — avisos de andamento e pendências pelo WhatsApp ou e-mail. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar e emitir nota fiscal. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
• Tratar os documentos que você anexa. Base legal: seu consentimento (art. 7º, I), dado no momento do envio do formulário e revogável a qualquer tempo.

Não enviamos marketing sem que você tenha pedido, e não usamos seus dados para criar perfil de comportamento ou publicidade direcionada.

Compartilhamos o mínimo indispensável, e só com quem executa o serviço:

• ANTT — os dados e documentos exigidos para o registro. É a finalidade do serviço que você contratou.
• Asaas — operador do pagamento, que trata seus dados de cobrança sob a política de privacidade própria.
• Provedores de infraestrutura — hospedagem, armazenamento e automação, que atuam como operadores e só podem tratar os dados conforme nossa instrução.
• Autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Mantemos os dados de identificação e contato e os registros do serviço pelo prazo necessário à execução e, depois, pelos prazos legais de guarda fiscal e de defesa em eventual processo.

Os documentos pessoais anexados são mantidos enquanto durar o processo junto à ANTT e são eliminados depois, salvo quando precisarmos comprovar o serviço prestado. Você pode pedir a eliminação antes disso, ressalvadas as hipóteses em que a lei exige a guarda.

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• Se opor a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Para exercer qualquer um deles, escreva para atendimento@baserntrc.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder — é uma proteção contra alguém se passar por você para obter seus dados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição: tráfego cifrado por HTTPS, acesso restrito a quem precisa executar o serviço e processamento de pagamento por instituição autorizada pelo Banco Central.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento de comportamento. Utilizamos apenas o armazenamento necessário para a página funcionar durante sua visita.

Para assuntos de proteção de dados, o canal do encarregado (art. 41 da LGPD) é o e-mail atendimento@baserntrc.com.br. Pedidos enviados para lá são tratados como exercício de direitos do titular e respondidos nos prazos da lei.

Para assuntos gerais, fale com atendimento@baserntrc.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Podemos atualizar este texto. Quando a mudança for significativa, avisaremos pelos canais de contato que você nos deu. A data no topo da página indica a última revisão.